Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento – ARES-PCJ realiza inspeção no SAAEC
No último dia 20 de outubro, terça-feira, o analista da ARES-PCJ e Engenheiro Civil Marcelo Bacchi e o estagiário Guilherme estiveram em Cerquilho para realizar inspeção no sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do SAAEC.
A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), consórcio público de direito público, foi criada para atender as exigências da Lei federal nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e, assim, passou a receber a delegação das competências de regulação econômica e fiscalização da qualidade da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
Seguindo a regulamentação prevista pelas Resoluções ARES-PCJ n° 49, 50, 70 e 71, a agência reguladora realiza visitas periódicas aos municípios, de forma a instruí-los e verificar o cumprimento das legislações pertinentes para garantir o bom andamento das atividades e prestação dos serviços de saneamento à população. A partir da atividade realizada foi emitido “Autos de Inspeção” sem apontamento de não-conformidades.
