Workshop Ares-PCJ
No dia 15 de dezembro de 2022, funcionários do SAAEC participaram de um Workshop promovido pela Academia ARES-PCJ, com plantão de dúvidas sobre as atualizações das condições gerais para a prestação dos serviços de água e esgoto nos municípios associados – Resolução ARES-PCJ nº 50/2014.
Durante o evento, os participantes assistiram a uma apresentação sobre as principais alterações e novidades da Resolução ARES-PCJ nº 460, que alterou e atualizou as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário nos municípios associados. Após exposição, foi aberto espaço para a realização de perguntas pelos participantes, as quais foram respondidas pelos agentes técnicos da ARES-PCJ.
Funcionários do SAAEC durante o workshop
No período da tarde houve plantão de dúvidas sobre temas específicos da prestação, onde cada município teve a oportunidade de abordar assuntos relacionados à sua realidade.
Das atualizações das condições gerais
(Fonte: site ARES-PCJ)
As modificações trazidas pela Resolução ARES-PCJ nº 460/2022, que alterou a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, refletem necessárias mudanças em virtude da experiência adquirida com a aplicação da norma, bem como objetivam a adequação aos novos preceitos estabelecidos pela Lei federal nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento). As alterações têm o intuito de aperfeiçoar a prestação dos serviços de água e esgoto nos municípios regulados pela ARES-PCJ.
Além disso, a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014 teve sua redação atualizada em relação às inovações legislativas pertinentes, bem como em relação à padronização de texto e prazos de seus dispositivos.
A nova resolução foi elaborada a partir da realização de Consulta Pública e Audiência Pública sobre o tema entre os meses de agosto e setembro de 2022, visando coletar contribuições para o aperfeiçoamento da normativa, através de propostas e de debates em audiência.
