Política de Privacidade

Introdução

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC reconhece a importância de zelar pela privacidade das informações dos usuários  que acessam seu Portal Principal (www.saaec.com.br) e demais subdomínios, designados aqui apenas por Portal SAAEC. Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários, além dos registros de suas atividades no Portal SAAEC.

Definições

Para fins desta Política de Privacidade aplicam-se as seguintes definições:

• Cookies: arquivos enviados pelo Portal SAAEC  para o computador dos usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, permitindo personalizar e melhorar a navegação no Portal;
• Portal SAAEC: abrange todos os sites do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho-SP <https://www.saaec.com.br/> incluindo seus subdomínios;
• Usuário: qualquer pessoa que acessa páginas ou conteúdo de acesso público ou área restrita do Portal SAAEC mediante cadastro.

Informações que coletamos

Dependendo dos serviços utilizados, o Portal do SAAEC pode coletar informações dos usuários, bem como de seus dispositivos usados no acesso, conforme descrição abaixo:

1. Informações fornecidas pelo usuário: informações solicitadas diretamente por meio de formulários de cadastro ou de coleta de dados necessários para identificação e registro:

• • Fale Conosco: formulário a ser preenchido pelo usuário cuja finalidade é fazer contato com o SAAEC enviando uma mensagem de solicitação de serviços (no caso de consumidor), sugestões, elogios, denúncias, críticas e reclamações. Além do assunto e a solicitação do usuário, são coletadas também as seguintes informações:
    • Identificação: nome completo e CPF ou CNPJ, matrícula e endereço do imóvel (caso consumidor);
    • Dados de contato: Telefone e e-mail.

• • Solicitação de Caderno de Normas: formulário a ser preenchido pelo usuário cuja finalidade é a obtenção de documento elaborado pelo SAAEC denominado “Caderno de Normas”, que contém normas e  procedimentos para implantação de sistemas de água e esgoto em empreendimentos imobiliários particulares na cidade de Cerquilho. Para este formulário são coletadas as seguintes informações:
    • Identificação: nome do solicitante e cidade;
    • Dados de contato: e-mail.

• • Solicitação de Informação (Lei nº 12.527/2011): formulário a ser preenchido pelo usuário cuja finalidade é a solicitação de informações (E-SIC) da Autarquia, visando cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Além da especificação detalhada do pedido também são coletadas as seguintes informações: 
    • Identificação: Perfil (se é Pessoa Física ou Jurídica), Nome Completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ;
    • Dados de contato: Endereço completo (nome da rua/av, número, complemento), cidade, cep, e-mail, telefone.

• • Outros formulários: podem ser utilizados nas páginas do SAAEC ou seus sistemas, com a finalidade de obter informações para a prestação de serviços digitais, visando o atendimento da finalidade pública.

2. Informações coletadas e armazenadas automaticamente:

• • ​​​Informações de registro: quando o usuário acessa o Portal SAAEC, poderão ser coletadas e armazenadas as seguintes informações:
    • Endereço IP;
    • Taxa de exibição de páginas;
    • Data e hora do acesso;
    • Página de origem de tráfego, páginas acessadas e fluxo de navegação;
    • Eventos gerados por meio de interações básicas com o site;
    • Localização geográfica e idioma;
    • Informações sobre o sistema operacional, navegadores, resolução de tela e modelo dos dispositivos utilizados pelos usuários;
    • Provedor de Serviços de Internet (ISP);

• • ​​Cookies: os serviços disponíveis no Portal SAAEC poderão fazer uso de cookies para armazenamento temporário de informações em sessões e formulários. Um dos principais objetivos da utilização de cookies é obter informações de como os usuários navegam pelo Portal SAAEC, as quais permitem melhorar a experiência em acessos futuros. O usuário pode bloquear os recebimentos dos cookies através de seu navegador, entretanto poderá sofrer limitações nas funcionalidades durante a navegação.
  • Google Analytics: o Portal SAAEC utiliza o serviço “Google Analytics”. Para maiores informações sobre como seus dados são coletados por esse serviço, acesse a página “Como proteger seus dados” e a seção “Dados coletados pelo Google Analytics”.
  • Google reCAPTCHA: Algumas páginas do Portal SAAEC podem utilizar o serviço do Google ReCAPTCHA para distinguir se as ações nos sites são realizadas por uma pessoa física ou através de processamento automatizado. Para maiores informações sobre como seus dados são coletados e usados ao acessar as páginas que utilizam este serviço, acesse o conteúdo sobre Privacidade e Termos do Google.

Uso das informações

As informações coletadas e processadas no Portal SAAEC atendem a diversas finalidades ligadas diretamente às atividades institucionais da autarquia.

O SAAEC não faz uso comercial das informações armazenadas em seus sites ou sistemas.

O Portal SAAEC utiliza o serviço “Google Analytics” para obter dados estatísticos sobre o monitoramento de tráfego e comportamento do usuário em sua plataforma e utiliza estas informações com a finalidade única de estatística e coleta de informações sobre quais canais mais utilizados pelo usuários, além de adequar os serviços digitais oferecidos. Para maiores informações sobre como são utilizadas as informações coletadas pelo serviço “Google Analytics”, você pode acessar a página “Como o Google utiliza os dados quando você usa sites ou aplicativos dos nossos parceiros”.

Proteção das informações

O Portal SAAEC possui um certificado válido emitido por uma autoridade confiável. Portanto todos os dados trafegados dentro do portal estão protegidos sob criptografia SSL/TSL as quais garantem a segurança e privacidade das informações.

Quando a Política de Privacidade se aplica

Esta Política de Privacidade aplica-se ao Portal SAAEC. Alguns serviços podem ter Políticas de Privacidade e Termos de Uso complementares, incluindo outras formas de coleta e tratamento de dados, instalação de cookies com finalidades diversas e, ainda, solicitar novas informações dos usuários. Cabe ao usuário do respectivo serviço tomar ciência dessas condições.

Disposições Gerais

As disposições desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos usuários sempre tomar ciência ao acessar o Portal SAAEC.

Dúvidas relacionadas às disposições constantes nesta Política de Privacidade podem ser dirimidas pelo Fale Conosco, por meio de formulário eletrônico.