Cerquilho recebe Consulta Pública de Revisão do Plano de Bacia do CBH-SMT
Conforme divulgado previamente no site do SAAEC, o município de Cerquilho recebeu, no dia 14/11 (terça-feira), representantes de vários municípios da nossa região para discutir a revisão do Plano de Bacia do CBH-SMT (Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Sorocaba e Médio Tietê).
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Estado de São Paulo foi dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e a bacia hidrográfica foi adotada como a unidade físico territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia, responsáveis pela gestão das UGRHIs, são órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH), formados por representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, de forma paritária. Esta composição tripartite garante a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos. O município de Cerquilho é integrante titular do CBH-SMT e está auxiliando o Comitê nesta atividade.
O Plano de Bacia é um instrumento de gestão dos Comitês, que aponta os problemas ambientais da bacia hidrográfica, reúne as propostas de ações que devem ser executadas a curto, médio e longo prazo, e que deve ser elaborado de forma participativa, com oficinas regionais e que contemplem a participação da sociedade.
O encontro aconteceu na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Cerquilho, das 9:30h às 14:30h e foi muito produtivo, contanto com a colaboração ativa dos representantes do Estado, Municípios e da sociedade civil.
Na ocasião, o foco das discussões foi para as sub-bacias do Médio Tietê Superior e do Médio Tietê Médio, que compreendem os municípios de Araçariguama, Boituva, Cabreúva, Cerquilho, Itu, Jumirim, Porto Feliz, Salto, São Roque e Tietê.
