Convite para a Consulta Pública de revisão do Plano de Bacia do CBH-SMT
Segue anexo convite do CBH-SMT – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio – Tietê para a oficina de revisão do Plano da Bacia, que será realizada no dia 14 de novembro, a partir das 9 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Cerquilho.
De acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Estado de São Paulo foi dividido em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) e a bacia hidrográfica foi adotada como a unidade físico territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia, responsáveis pela gestão das UGRHIs, são órgãos colegiados de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SIGRH), formados por representantes do Estado, dos Municípios e da Sociedade Civil, de forma paritária. Esta composição tripartite garante a gestão participativa e integrada dos recursos hídricos. O município de Cerquilho é integrante titular do CBH-SMT e está auxiliando o Comitê nesta atividade.
O Plano de Bacia é um instrumento de gestão dos Comitês, que aponta os problemas ambientais da bacia hidrográfica, reúne as propostas de ações que devem ser executadas a curto, médio e longo prazo, e que deve ser elaborado de forma participativa, com oficinas regionais e que contemplem a participação da sociedade.
O convite e as informações sobre a programação das oficinas que serão realizadas nas sub-bacias estão disponíveis no link http://www.sigrh.sp.gov.br/cbhsmt/agenda
Contamos com a presença de todos.
