Legislação

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC torna público Plano de Contratações Anual para o exercício 2024, na forma do artigo 12, inciso VII e §1º, da Lei nº 14.133/2021 e artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 3.673/2023.Visualizar

Dispõe sobre alteração da Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28/02/2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências. Visualizar

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem aplicados no Município de Cerquilho – SP, e dá outras providências. Visualizar

Dispõe sobre a manutenção dos valores das Tarifas de Água e Esgoto e reajuste dos Preços Públicos dos Demais Serviços a serem  aplicados no Município de Cerquilho e dá outras providências. Visualizar

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, no município de Cerquilho e dá outras providências.   Visualizar

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, no município de Cerquilho e dá outras providências.   Visualizar

Estabelece critérios de lançamento de efluentes não domésticos nas redes coletoras de esgoto públicas de Cerquilho  Visualizar

Dispõe sobre alteração de redação de artigos e inclusão de parágrafos na Resolução ARES-PCJ nº 50, de 28/02/2014, que estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ, e dá outras providências.    Visualizar

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e Esgoto, fixa os valores dos Preços Públicos dos demais serviços prestados pelo SAAEC, a serem praticados no Município de Cerquilho, e dá outras providências.   Visualizar

Dispõe sobre normas de controle de consumo de água no município de Cerquilho, dando outras providências.   Visualizar

Dispõe sobre o reajuste anual das tarifas de água e esgoto e dos demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, no município de Cerquilho e dá outras providências.   Visualizar

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ.    Visualizar

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.   Visualizar

Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.   Visualizar

Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.  Visualizar

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.  Visualizar

Dispõe sobre a criação como entidade autárquica municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC.  Visualizar

Aprova o Regulamento do SAAEC – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho.  Visualizar